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Prefeitura apoia portuários contra TAC proposto pelo MT



publicado em: 19/01/2012

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho, já derrubado por meio de liminar, determinava o descanso de 11 horas, o que, na opinião dos trabalhadores, é prejudicial à categoria e reduz seus ganhos.



Trabalhadores portuários de Santos e representantes dos sindicatos da categoria estiveram nesta quarta-feira (dia 18/01) reunidos na Praça Mauá, no Centro Histórico, em manifestação contra mudanças na escala de trabalho.

O grupo também veio buscar apoio da administração municipal para a causa. O prefeito João Paulo Tavares Papa recebeu os trabalhadores e destacou que eles sempre tiveram total apoio do governo santista. Afirmou também que as soluções encontradas para os portuários de Santos servirão de referência para todo o País.

"Essa é uma questão complexa, mas é preciso ajustar as normas para que os trabalhadores não sejam prejudicados, considerando-se ainda as especificidades do Porto de Santos. A prefeitura pode apoiar nas negociações, levar o tema às esferas superiores e criar condições para que as partes cheguem a uma solução que atenda à lei e não prejudique os trabalhadores", disse o prefeito.

O secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Sérgio Aquino, também presidente do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), defendeu o bom senso enquanto o Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários) e os sindicatos dos trabalhadores negociam uma nova convenção.

"Enquanto isso acontece, os critérios já em vigor devem ser mantidos. Com a suspensão judicial do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), está criado o ambiente para que evoluam as negociações. E, como o CAP já havia sinalizado, é importante dar prazo para as negociações, de modo a regrar as excepcionalidades".

Sindicatos

Para Robson Apolinário, presidente do Sintraport (Sindicato dos Operadores Portuários), essa manifestação é emblemática e mostra que o movimento sindical portuário vive na cidade de Santos. "O apoio da prefeitura confirma a importância da categoria. O próximo passo agora é tratar de ajustar as regras que possam ser aplicadas, sem que soframos sanções. As peculiaridades têm que ser respeitadas e negociadas".

Essa é também é a opinião de Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores. "Nós não deixamos acontecer nenhuma imposição. Estamos mobilizados politicamente e juridicamente, e viemos buscar o apoio do prefeito, que sempre esteve preocupado com as questões portuárias".

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Santos


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