A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) conta, a partir de agora, com uma Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais.

A nova superintendência terá duas gerências: Fiscalização Portuária e Fiscalização da Navegação. À frente da primeira, ficará Jair Galvão. Luiz Eduardo Alves será o gerente de Fiscalização da Navegação.

O objetivo da Antaq com a medida é organizar a fiscalização realizada por técnicos de sua sede, em Brasília, e de suas 14 unidades administrativas regionais espalhadas por todo o país. A decisão de criar a superintedência surgiu a partir de um planejamento estratégico que apontou a necessidade de coordenação nacional dos trabalhos dos técnicos.

A criação do novo setor, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, altera o regimento interno da Antaq, que agora possui cinco superintendências: Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais; Portos; Navegação Marítima e de Apoio; Navegação Interior; e Administração e Finanças.

Entre as competências da Superintendência de Fiscalização estão propor a aplicação de penalidades e aplicá-las; consolidar o Plano Anual de Fiscalização; e propor à diretoria da Agência a instauração de processo administrativo contencioso.

Redação: Aerton Guimarães
Fonte: Agência CNT de Notícias


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