O Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 - denominado pelo governo Dilma Rousseff de Plano Mais Brasil - reserva R$ 35 bilhões para investimentos no setor ferroviário nos próximos quatro anos. A informação foi transmitida aos representantes do setor, presentes no I Seminário Nacional Desenvolvimento e Ferrovias. O evento foi realizado na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF) na última terça-feira, 22 de novembro.

O assessor de orçamento da Liderança do Governo no Congresso, Dalmo Palmeira, apresentou os dados. Segundo ele, os recursos prevêem obras de adequação ferroviária em perímetro urbano, construção de contornos e anéis ferroviários, além da construção de algumas ferrovias: Norte-Sul, Transnordestina, Pantanal e as de integração Oeste-Leste e Centro-Oeste.

Outras ações previstas no Mais Brasil são a construção de ferrovias de acesso aos portos, estudos para o transporte rodoviário de alta velocidade, fiscalização das concessões ferroviárias e manutenção da malha federal. Parte dos recursos também será destinada à construção do trem de alta velocidade (TAV), que vai ligar as cidades de Campinas, Rio de Janeiro e São Paulo.

O setor ferroviário ocupa a segunda posição no ranking de investimentos em transporte no Plano Mais Brasil. Primeiro, R$ 59 bilhões serão destinados às rodovias e, por último, R$ 2,8 bilhões às hidrovias. No entanto, pontuou Palmeira, os valores para cada área podem aumentar devido à apresentação de emendas parlamentares ao PPA. "Até o dia 22 de dezembro teremos um plano aprovado no Congresso e válido pata os próximos quatro anos", explicou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Ferrovias da Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou que o setor ferroviário precisa de mais recursos para contribuir com a industrialização do interior do país. "As ferrovias podem ser indutoras desse progresso das diferentes regiões. Elas podem atender a essa demanda, podem integrar uma estratégia de desenvolvimento", afirmou.

O novo marco regulatório do setor ferroviário, em vigor desde julho deste ano, também esteve em pauta. O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que a base regulatória do setor precisava ser mudada, com urgência, para resolver algumas deficiências. Para isso, destacou, a agência colocou em prática algumas regras.

A primeira trata-se do direito de passagem entre as ferrovias, ou seja, a quebra do monopólio que as concessionárias têm sobre os trilhos. A segunda, que passa a vigorar em janeiro de 2012, é a fixação de metas para cada quilômetro das ferrovias que precisam ser administradas. Por último, o direito dos usuários. "Os clientes terão o direito de organizar o seu próprio serviço, e a concessionária será obrigada a aceitar outro trem em sua linha", explicou Figueiredo.

O presidente-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, apontou alguns pontos que precisam ser aprimorados. Segundo a ANTF, o novo marco regulatório deve estar focado nos aspectos relativos aos serviços prestados, em linha com as obrigações assumidas nos contratos de concessão e com um maior equilíbrio entre os direitos e obrigações das partes envolvidas.

O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Ferrovias e contou com o apoio da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), ANTF, CNT, SindiFerro e de frentes parlamentares dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Redação: Rosalvo Júnior
Fonte: Agência CNT de Notícias


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