Apenas em 2010, foram julgados 69 processos, representando 52% a mais que o total de 2009. O número de multas também aumentou em 42,3% em relação ao ano anterior. No ano de 2011, foram 113 processos regulatórios abertos, considerando todas as Concessionárias Reguladas (Metrô Rio, SuperVia, Barcas SA, Rota 116 e Via Lagos) e 53 processos julgados em Sessão Regulatória.

Do total de processos regulatórios instaurados em 2011, 58,5% são referentes a ocorrências com a Concessionária SuperVia; 19,5% são ocorrências da Concessionária Metrô Rio; 14% são processos instaurados sobre Barcas SA; 4,5% dizem respeito a Concessionária Rota 116 e 3,5% dos processos são referentes a Concessionária Via Lagos.

No campo da fiscalização, a Agetransp aumentou, nos últimos dois anos, em 58% o número de fiscais que circulam por todo o sistema regulado de modo permanente e aleatório, além de atuar através do Centro de Monitoramento de Concessionárias - CMC, que funciona ligado aos Centros de Controles Operacionais - CCOs das Concessionárias Reguladas, tendo ainda, acesso às câmeras instaladas pelas estações de embarque e desembarque e praças de pedágio.

A implantação do Centro de Monitoramento de Concessionárias, em Agosto de 2010, permitiu a fiscalização em tempo real, além de possibilitar melhor comunicação entre os fiscais locados na sede da Agência e os ficais de campo, bem como com os funcionários das concessionárias. A rapidez da comunicação colabora, ainda, para a melhor apuração de incidentes que possam resultar na instauração de processos regulatórios, visto que é mais uma ferramenta para o acompanhamento do cumprimento de cláusulas contratuais.


Fonte: Ascom Agetransp


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