A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover mudanças no transporte rodoviário interestadual de passageiros do país. Desde o dia 31, a Agência promove sessões públicas para coletar sugestões para o edital que deve lançar em abril.

Um total de 1.967 linhas interestaduais operadas com ônibus rodoviário serão licitadas, em 1.932 municípios. A proposta apresentada pela ANTT acrescenta 34 cidades à rede de transporte atual e também acrescenta ou regulariza 703 trechos. Ao todo, foram criadas 126 novas linhas, de acordo com dados enviados pela assessoria de imprensa da ANTT à Agência CNT de Notícias.

Com a licitação, a expectativa é de redução das tarifas. Isso porque em 50, dos 60 lotes de linhas previstos, o que corresponde a 84% da demanda, houve redução média de 12% no valor do coeficiente tarifário, o que vai beneficiar os passageiros.

A intenção, segundo o órgão, é "assegurar serviços adequados aos usuários". Entre as alterações que devem ocorrer, estão o aumento na concorrência durante a operação dos serviços e o incentivo ao aperfeiçoamento do setor, por meio de exigências de qualificação técnica para as empresas interessadas em participar da licitação.

O edital também pretende instituir que a idade média da frota nacional seja de cinco anos e, a idade máxima dos veículos, de dez anos. Para a ANTT, o objetivo é renovar a frota do país e, com isso, ampliar o conforto dos usuários. Além disso, devem ser instalados sistemas de monitoramento das viagens, o que deve permitir fiscalizar velocidade, percurso e número de passageiros, garantindo melhorias no serviço.

Lotes

Muitas das linhas que serão criadas a partir deste edital são consideradas pouco lucrativas para as empresas operarem. Questionada sobre como reduzir possíveis prejuízos com a operação nessas ligações, a ANTT informou que a licitação por lotes busca justamente viabilizar a manutenção dos atendimentos atuais para não causar danos.

"Cada lote foi constituído por uma composição de linhas de maior e de menor rentabilidade, no contexto de um subsídio cruzado interno ao lote. Essa concepção em lotes de linhas minimiza os riscos da ocorrência de licitações desertas e conseqüente paralisação dos serviços em mercados com pouca movimentação de passageiros, em relação à concepção de licitar as linhas isoladamente", explica a agência por sua assessoria de imprensa.

O balanço mais recente aponta que, entre janeiro e setembro de 2011, mais de 118,6 milhões de passageiros utilizaram o transporte rodoviário no Brasil. Desse total, 70,3 milhões foram em linhas com extensão de até 75km. Outros 46,3 milhões, em linhas com extensão maior que 75km e, ainda, dois milhões em serviços internacionais.

A licitação será feita na modalidade de Leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa. As empresas interessadas em participar da licitação apresentarão propostas que incluem garantia de proposta, comprovação de frota, elementos que comprovem sua qualificação (regularidade jurídica, fiscal, qualificação e capacitação técnica), o valor da tarifa e o plano de negócios.

As vencedoras na licitação receberão a permissão para operar o transporte rodoviário interestadual de passageiros pelo prazo de 15 anos, sem direito a prorrogação.

Constituição

A exigência de licitação para os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros ocorreu a partir da Constituição de 1988. Desde então foram licitadas, entre 1998 e 2001, 25 ligações, resultando em 36 novas linhas, todas com prazo de permissão de 15 anos, conforme determina o art. 8º do Decreto nº 2521/98, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Para mais informações sobre a licitação, acesse a página Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (PropassBrasil) aqui.


Redação: Aerton Guimarães
Fonte: Agência CNT de Notícias


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